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Site para advogado: o que pode e o que não pode pelo Provimento 205/2021

O Provimento 205/2021 da OAB permite site e marketing jurídico, desde que a publicidade seja informativa. Veja o que pode, o que é proibido e um checklist para revisar o seu site.

Marco Galvão4 min de leitura
Balança da justiça ao lado de um celular mostrando o site de um escritório de advocacia

Advogado pode ter site, perfil em rede social e até anúncio pago. O Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB permite o marketing jurídico, desde que a publicidade seja informativa, discreta e verdadeira. O que é proibido é usar o site para captar clientela de forma mercantil: prometer resultado, divulgar casos concretos, usar honorários como atrativo ou ostentar.

Este artigo resume o que vale para sites. Não é parecer jurídico. Em caso de dúvida, consulte o texto oficial no site da OAB e o Comitê Regulador do Marketing Jurídico.

O que o site pode ter

PodeBase no Provimento 205/2021
Conteúdo jurídico informativo, como artigos e explicações sobre áreas do direitoArt. 4º
Títulos e qualificações verdadeiros e comprováveisArt. 4º, § 1º
Endereço, telefone, e-mail, WhatsApp e links de redes sociaisArt. 4º, § 3º
Logotipo sóbrio, fotos dos advogados e do escritórioArt. 4º, § 3º e art. 5º, § 2º
Anúncio em busca do Google, respondendo a uma pesquisa feita pelo clienteAnexo, palavras-chave
Chatbot para tirar as primeiras dúvidas, sem substituir o advogadoAnexo, chatbot

O que o site não pode ter

Não podeBase no Provimento 205/2021
Valores de honorários, descontos ou serviço gratuito como forma de atrair clienteArt. 3º, I
Linguagem persuasiva, de autoengrandecimento ou comparação com outros escritóriosArt. 3º, IV
Anunciar especialidade sem título ou notória especializaçãoArt. 3º, III
Prometer resultado ou usar casos concretos para oferecer serviçoArt. 6º
Mostrar decisões judiciais ou resultados em imagens e vídeosArt. 4º, § 2º
Ostentar bens, carros ou viagensArt. 6º, parágrafo único
Símbolos e logotipo oficiais da OABArt. 5º, § 2º
Anunciar a advocacia junto com outra atividade, exceto magistérioArt. 8º
Pagar para aparecer em ranking ou prêmioArt. 5º, § 1º

Exemplos práticos de texto

Evite: "Ganhamos 98% das causas trabalhistas. Consulta grátis!"

Prefira: "Atuamos em direito do trabalho, com atendimento a empregados e empresas em João Pessoa. Agende uma conversa pelo WhatsApp."

Evite: "O melhor escritório de direito de família da cidade."

Prefira: "Divórcio, guarda, pensão alimentícia e inventário. Explicamos cada etapa antes de você decidir."

A segunda versão de cada exemplo informa o que você faz e para quem. É isso que a OAB permite e, na prática, é o que ajuda o cliente a entender se você atende o caso dele.

Checklist para revisar o seu site

  • Nome do advogado ou da sociedade e número de inscrição na OAB aparecem no site
  • Nenhuma página fala em "melhor", "garantido", "100%" ou "consulta grátis"
  • Não há valores de honorários usados como chamariz
  • Não há depoimentos de clientes, prints de sentença ou números de causas ganhas
  • Especialidades citadas têm título que comprove
  • Fotos são sóbrias, sem ostentação
  • O logotipo da OAB não aparece
  • Os artigos do blog são informativos, sem oferecer serviço no meio do texto

E o Google?

Seguir o Provimento não atrapalha o SEO. O Google valoriza páginas que explicam bem o assunto, e o cliente que pesquisa "como funciona a guarda compartilhada" quer exatamente o conteúdo informativo que a OAB permite. Áreas de atuação bem explicadas, artigos úteis e um site rápido no celular trazem cliente sem precisar de nenhuma frase proibida.

Precisa de um site já dentro das regras?

Na Mytrus os textos do site são escritos a partir do seu briefing e revisados dentro do Provimento 205/2021. O site fica no ar em até 48 horas, a partir de R$ 697. Veja como funciona em sites para advogados ou leia quanto custa um site para advogado em 2026.

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