Site para advogado: o que pode e o que não pode pelo Provimento 205/2021
O Provimento 205/2021 da OAB permite site e marketing jurídico, desde que a publicidade seja informativa. Veja o que pode, o que é proibido e um checklist para revisar o seu site.

Advogado pode ter site, perfil em rede social e até anúncio pago. O Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB permite o marketing jurídico, desde que a publicidade seja informativa, discreta e verdadeira. O que é proibido é usar o site para captar clientela de forma mercantil: prometer resultado, divulgar casos concretos, usar honorários como atrativo ou ostentar.
Este artigo resume o que vale para sites. Não é parecer jurídico. Em caso de dúvida, consulte o texto oficial no site da OAB e o Comitê Regulador do Marketing Jurídico.
O que o site pode ter
| Pode | Base no Provimento 205/2021 |
|---|---|
| Conteúdo jurídico informativo, como artigos e explicações sobre áreas do direito | Art. 4º |
| Títulos e qualificações verdadeiros e comprováveis | Art. 4º, § 1º |
| Endereço, telefone, e-mail, WhatsApp e links de redes sociais | Art. 4º, § 3º |
| Logotipo sóbrio, fotos dos advogados e do escritório | Art. 4º, § 3º e art. 5º, § 2º |
| Anúncio em busca do Google, respondendo a uma pesquisa feita pelo cliente | Anexo, palavras-chave |
| Chatbot para tirar as primeiras dúvidas, sem substituir o advogado | Anexo, chatbot |
O que o site não pode ter
| Não pode | Base no Provimento 205/2021 |
|---|---|
| Valores de honorários, descontos ou serviço gratuito como forma de atrair cliente | Art. 3º, I |
| Linguagem persuasiva, de autoengrandecimento ou comparação com outros escritórios | Art. 3º, IV |
| Anunciar especialidade sem título ou notória especialização | Art. 3º, III |
| Prometer resultado ou usar casos concretos para oferecer serviço | Art. 6º |
| Mostrar decisões judiciais ou resultados em imagens e vídeos | Art. 4º, § 2º |
| Ostentar bens, carros ou viagens | Art. 6º, parágrafo único |
| Símbolos e logotipo oficiais da OAB | Art. 5º, § 2º |
| Anunciar a advocacia junto com outra atividade, exceto magistério | Art. 8º |
| Pagar para aparecer em ranking ou prêmio | Art. 5º, § 1º |
Exemplos práticos de texto
Evite: "Ganhamos 98% das causas trabalhistas. Consulta grátis!"
Prefira: "Atuamos em direito do trabalho, com atendimento a empregados e empresas em João Pessoa. Agende uma conversa pelo WhatsApp."
Evite: "O melhor escritório de direito de família da cidade."
Prefira: "Divórcio, guarda, pensão alimentícia e inventário. Explicamos cada etapa antes de você decidir."
A segunda versão de cada exemplo informa o que você faz e para quem. É isso que a OAB permite e, na prática, é o que ajuda o cliente a entender se você atende o caso dele.
Checklist para revisar o seu site
- Nome do advogado ou da sociedade e número de inscrição na OAB aparecem no site
- Nenhuma página fala em "melhor", "garantido", "100%" ou "consulta grátis"
- Não há valores de honorários usados como chamariz
- Não há depoimentos de clientes, prints de sentença ou números de causas ganhas
- Especialidades citadas têm título que comprove
- Fotos são sóbrias, sem ostentação
- O logotipo da OAB não aparece
- Os artigos do blog são informativos, sem oferecer serviço no meio do texto
E o Google?
Seguir o Provimento não atrapalha o SEO. O Google valoriza páginas que explicam bem o assunto, e o cliente que pesquisa "como funciona a guarda compartilhada" quer exatamente o conteúdo informativo que a OAB permite. Áreas de atuação bem explicadas, artigos úteis e um site rápido no celular trazem cliente sem precisar de nenhuma frase proibida.
Precisa de um site já dentro das regras?
Na Mytrus os textos do site são escritos a partir do seu briefing e revisados dentro do Provimento 205/2021. O site fica no ar em até 48 horas, a partir de R$ 697. Veja como funciona em sites para advogados ou leia quanto custa um site para advogado em 2026.
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